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sexta-feira, 23 de maio de 2008

Aspectos políticos da Hungria.

Assembléia Nacional da Hungria
Na Hungria, o Presidente da República, eleito pelo parlamento de quatro em quatro anos, tem um papel sobretudo cerimonial, mas os seus poderes incluem a nomeação do primeiro-ministro.
O primeiro-ministro escolhe os membros do
governo e tem o direito exclusivo de os dispensar. Cada um dos nomeados para o governo deve apresentar-se perante um ou mais comités parlamentares e tem de ser formalmente aprovado pelo presidente.
A
Assembleia Nacional, unicameral e com 386 membros, é o mais alto órgão de autoridade do estado e propõe e aprova legislação com o aval do primeiro-ministro. Um partido tem de
conquistar pelo menos 5% dos votos para poder formar um grupo parlamentar. As eleições parlamentares nacionais acontecem de quatro em quatro anos.
Um
Tribunal Constitucional de 12 membros tem o poder de contestar legislação com base em inconstitucionalidades. Sua forma de governo é República parlamentarista, sua divisão administrativa tem 19 condados e a Capital, os seus principais partidos são: Federação dos Jovens Democratas-Cívico Húngaro (Fidesz-MPP), Socialista Húngaro (MSzP), Aliança dos Democratas Livres (SzDSz), Fórum Democrático Húngaro (MDF). O poder legislativo: unicameral - Assembléia Nacional, com 386 membros eleitos por voto direto para mandato de 4 anos. O Sistema Judiciário húngaro consiste na Corte constitucional, que é formada por apenas 9 membros, e pode julgar os atos de inconstitucionalidade do governo. Além dele, há a Suprema Corte e os Sistemas judiciários legal e penal, que são independentes do poder executivo e, assim, podem fazer julgamentos imparciais mesmo quando se trata de problemas políticos.

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